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Superdotação não é privilégio. É direito.

20/09/2026 · 5 min de leitura

Ainda é comum ouvir que superdotados “já têm vantagem” e, por isso, não precisam de política pública. A legislação brasileira diz o contrário.

O que diz a lei

Desde a LDB (Lei 9.394/1996), estudantes com altas habilidades ou superdotação integram o público da Educação Especial. A Lei 13.234/2015 determinou o cadastro nacional desses alunos, e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é garantido pela Resolução CNE/CEB 4/2009.

Quem perde com a invisibilidade

Sem identificação, crianças de famílias com menos recursos são as mais prejudicadas: não têm acesso a avaliações particulares, atividades de enriquecimento ou escolas alternativas. A política pública é o que equaliza oportunidades.

Superdotação não é favor. É direito.

O custo de não agir

Desmotivação, evasão escolar, sofrimento emocional e potencial desperdiçado. Cada estudante invisível é uma perda para ele, para a família e para a sociedade.